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Manifesto |
MARCHA
EUROPEA POR UMA NOVA CULTURA DA ÁGUA
MANIFESTOAs organizações que convocam esta marcha reivindicam um Plano Hidrológico para Espanha que vá mais longe do que a actual política hidrológica, administre a procura deste recurso cada vez mais escasso e o distribua de forma sustentável de acordo com a Directiva Quadro da Água recentemente aprovada na União Europeia Infelizmente o
PHNE que o governo do Partido Popular nos impôs pressupõe: 1)
Uma política baseada no crescimento contínuo da oferta da água,
que terá como consequência uma sobre-exploração dos ecossistemas hídricos
e servirá apenas os interesses especulativos que se movem impunemente
na ilegalidade. 2)
A continuidade de uma abordagem ultrapassada de «Oferta»,
intensamente subsidiada com dinheiros públicos, baseada na construção
de grandes obras hidráulicas: mais de uma centena de novas grandes
barragens, canais e transvases, que, como o injustificado transvase do
Ebro, teriam graves impactos sociais, culturais e ambientais 3)
Ampliar as diferenças económicas e sociais entre diferentes
zonas, consolidando um ordenamento do território cada vez mais
desequilibrado e injusto entre o interior e o litoral, entre a
montanha e a planície, entre a cidade e o meio rural 4)
Fomentar, em áreas com uma grave escassez de água, uma
procura insaciável que não poderá ser satisfeita, criando assim
problemas sócio ambientais a médio e longo prazo. Justificar o
aumento da procura através do apelo à solidariedade é inaceitável
uma vez que ele é na realidade movido por interesses especulativos
que exigem sacrifícios aos mais desfavorecidos. 5)
Promover a deterioração ambiental dos rios, lagos, deltas,
zonas húmidas, bosques de ribeira, montanhas… sem ter em conta que
a água, além da sua importante função económica, é a base da
vida de todos os ecossistemas e um elemento essencial da nossa saúde
e bem estar. 6)
Esta Plano pressupõe impulsionar a comercialização da água
como um novo princípio de gestão, o que de resto já fora imposto na
Reforma da Lei de Águas da passada legislatura PP e CIU. No nosso
ponto de vista, a água deve permanecer um recurso público da
sociedade no seu conjunto e ser gerida de forma a defender o interesse
geral das populações. 7)
Subestimar a crescente redução dos recursos hídricos em
consequência das alterações climáticas, iludindo-se a
responsabilidade de conceber um futuro sustentável, o que exige prudência
e realismo. Apesar de
amplas mobilizações sociais exigirem que o Plano seja retirado, o
Governo com o apoio da CIU e da Coligação Canária, ignorou as críticas
e alternativas propostas por vastos sectores sociais, políticos e da
comunidade cientifica A aprovação
deste Plano pressupõe por outro lado uma grave irresponsabilidade política
porquanto tenta iludir, no período de transição que a UE oferece
para transpor a nova Directiva Quadro da Água, a coerência, os novos
critérios de gestão e os objectivos impostos pela Directiva. Por
outro lado, o Governo, na sua azáfama afim de impor uma apressada política
de factos consumados, prejudica gravemente as diversas Directivas já
vigentes desde há anos, como a Directiva Habitats e a Directiva Aves,
ignorando ainda a iminente aprovação da Avaliação
Ambiental Estratégica Perante esta situação torna-se imprescindível abrir um amplo debate social com garantias de participação em pé de igualdade de todos os territórios e sectores afectados, impulsionando a democratização real dos orgãos de participação relacionados com a planificação e gestão da água em Espanha. Na convicção de que, embora em níveis diferentes, o problema da democratização e da participação dos cidadãos é geral na Europa e certos de que este Plano é irrealizável sem participação financeira que Espanha espera obter dos fundos europeus, lançamos a iniciativa de MARCHAR DO DELTA DO EBRO A BRUXELAS numa MARCHA EUROPEIA POR UMA NOVA CULTURA DA ÁGUA e em defesa de um desenvolvimento positivo da Directiva Quadro que permita: 1)
Uma planificação do uso sustentável dos recursos das
diferentes bacias, baseada no conhecimento exaustivo dos consumos
reais de cada actividade e na gestão conjunta dos recursos
superficiais e subterrâneos 2)
Um uso racional da água baseado na poupança e na eficiência,
reduzindo as percas nas redes de distribuição, fomentando o emprego
de técnicas de regadio mais eficientes, a depuração e a reutilização
das águas. 3)
A implantação efectiva da legalidade acabando com a sobre
exploração, os esgotos incontrolados, as captações, arroteamentos
e regadios ilegais com um modelo renovado de gestão pública de
águas que acabe com o desgoverno e a corrupção. 4)
Um ordenamento territorial que impulsione um desenvolvimento
sustentável, equilibrado e harmónico baseado na utilização responsável
e solidária dos recursos existentes. 5)
A recuperação e conservação dos nossos ecosistemas hídricos,
que após anos de agressão e negligência se encontram muito
deteriorados, assegurando a redução da poluição, a real protecção
do domínio público hidráulico, a restauração hidrologico-florestal
e a conservação dos nossos aquíferos e ecossistemas de superfície,
prestando especial atenção aos últimos rios e zonas húmidas ainda
em bom estado de conservação 6)
A planificação integrada entre Espanha e Portugal das bacias
hidrográficas comuns tal como exige a Directiva Quadro Vários
estudos económicos realizados por especialistas
independentes demonstram que os custos deste Plano são muito
superiores aos benefícios anunciados o que contraria o princípio da
viabilidade económica defendida pela Directiva Quadro Europeia, uma
vez que a sua execução só é possível com forte subvenção
europeia. Tal subvenção, não só impulsionaria o maior atentado
ecológico jamais aprovado em Espanha, como atentaria contra as leis e
políticas europeias em vigor, em beneficio, uma vez mais, das
empresas construtoras, das companhias de electricidade e das
multinacionais de gestão de águas que, através da comercialização
das águas subvencionadas, mais não fariam do que promover os negócios
especulativos que o modelo de desenvolvimento insustentável fomentado
pelo Governo patrocina. Por tudo isto
as organizações que convocam esta Marcha Europeia propõem: 1-
O bloqueamento dos fundos europeus para os projectos mais
importantes do PHNE 2-
Fomentar a participação dos cidadãos e a educação pela
NOVA CULTURA DA ÁGUA na Europa, democratizando a gestão das águas
na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável 3-
Desenvolver em toda a sua profundidade a Directiva Quadro da Água
na UE, a partir da estrita aplicação do principio da NÃO DETERIORAÇÃO
durante período de transposição. |